A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) enviou aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, um ofício com 20 sugestões para reduzir os preços dos alimentos. O ofício dos representantes do agro reúne nove medidas de curto prazo e 11 medidas de médio e longo prazo que o setor avalia que podem contribuir para baixar o preço da comida para os brasileiros.
Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a inflação do grupo alimentos e bebidas de janeiro de 2024 a janeiro de 2025 fechou em 7,25% – bem acima da inflação geral no período, que ficou em 4,56%.
“A escalada dos preços dos alimentos no Brasil é resultado de fatores estruturais, conjunturais e políticos que pressionam os custos de produção e afetam o poder de compra da população. A inflação persistente, impulsionada por gastos públicos elevados, desvalorização cambial e incerteza fiscal, encarece insumos agrícolas e impacta principalmente as famílias de menor renda”, afirmou a FPA, entidade que reúne deputados e senadores que atuam em defesa do agro no Congresso Nacional.
As medidas de curto prazo sugeridas pelo agro foram:
1. Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas: garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2. Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais: como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3. Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4. Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5. Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais: reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6. Desburocratização alfandegária: integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7. Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex): para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8. Combate a restrições artificiais à oferta agrícola: eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
9. Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
Já as medidas de médio e longo prazo enviadas pelo agro ao governo foram:
1. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos: reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
2. Plano Safra sem contingenciamentos: garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3. Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural: adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4. Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro: garantindo maior proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5. Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6. Expansão da malha ferroviária e hidroviária: reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7. Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos: reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8. Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais: facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9. Expansão da capacidade de armazenagem: evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10. Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal: evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;
11. Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína: por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.
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