Por que o CadÚnico ainda não tem pesquisa de qualidade? – 29/11/2024 – Laura Machado

A melhor forma de avaliar a qualidade das informações em operações de coleta de grande magnitude como o CadÚnico (Cadastro Único) é realizar uma pesquisa isenta e de dupla checagem de uma amostra mínima de cadastrados, assim como é feito com o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

É indiscutível que o CadÚnico é o maior e único instrumento para concessão de benefícios sociais e um dos principais responsáveis pela redução da pobreza no Brasil. No entanto, seus méritos não podem servir de blindagem para a discussão de seus problemas, em especial, considerando que o leque de benefícios aumentou consideravelmente.

Além do Bolsa Família, o cadastro é também responsável pela concessão do Pé-de-Meia, da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, da tarifa social do saneamento, da tarifa social da energia elétrica, do Auxílio Gás, entre outros programas. Esse poderoso instrumento precisa ser constantemente aperfeiçoado tanto para garantirmos uma concessão de benefícios adequada quanto por questões orçamentárias.

Para uma amostra pequena e mínima, é possível fazer uma avaliação cuidadosa que permita conhecermos as limitações dos dados e usá-los de maneira informada.

A PPE (Pesquisa de Pós-Enumeração) do Censo Demográfico 2022 segue esse modelo. É uma pesquisa realizada a partir de uma amostra de setores censitários selecionados após o término das coletas, com objetivo de fornecer recursos para a avaliação da cobertura e qualidade da coleta da operação censitária.

A partir da pesquisa independente, a PPE mapeia falhas na contagem de domicílios e/ou pessoas, que podem ocorrer por omissão ou inclusão indevida. Esse mapeamento das falhas permite aperfeiçoamentos para as próximas coletas.

Em qualquer lugar do mundo, operações de coleta de informações de grande magnitude como o CadÚnico e o Censo têm erros e problemas, por isso é importante observar e localizar esses erros. Por exemplo, em 2022, a PPE demonstrou que a taxa de erro líquido no Censo foi de 8,3%, com as imprecisões não uniformes, variando com características da população como sexo e idade. A partir dessas informações, aperfeiçoamentos serão desenhados para o próximo Censo.

Na ausência de uma pesquisa de qualidade do CadÚnico, é possível tentar simular os conceitos de universo, família e renda do programa e compará-los com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Nada garante, no entanto, que o cadastro de 2023 seja exatamente equivalente à Pnad Contínua de 2022, já que toda aproximação de informações e conceitos diferentes tem limitações.

Um estudo do Insper divulgado em 8 de março, realizado a partir de uma sugestão do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), propõe uma forma de compatibilização de conceitos e contrasta ambas as pesquisas.

A análise encontrou 22,3 milhões de famílias vulneráveis no CadÚnico de 2023 e 15,8 milhões de famílias na Pnad Contínua de 2022: uma diferença de 29% a mais no cadastro. Mesmo considerando as limitações de compatibilização de bases com finalidades diferentes, este número pode indicar um problema de qualidade do CadÚnico e mais do que justifica a contratação de uma pesquisa de qualidade nos moldes da do Censo.

Considerando que, além do Bolsa Família, o CadÚnico é também responsável pela concessão de outros programas que, juntos, podem chegar ao orçamento total de pelo menos R$ 250 bilhões, urge realizarmos uma dupla checagem amostral independente, assim como faz o IBGE, com a finalidade de avaliar a qualidade do cadastro. Um instrumento tão poderoso de concessão de benefícios precisa de aprimoramentos permanentes de sua gestão.