A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cobrou urgência na implementação no estado de São Paulo das novas diretrizes previstas pelo Ministério da Justiça do governo Lula (PT) para o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares.
Em uma rede social na sexta-feira (6), Anielle afirmou ter enviado um ofício ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Secretaria da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre o tema.
Embora outras unidades da federação não sigam essas orientações do governo federal, a iniciativa da ministra foi direcionada apenas a São Paulo.
Uma das diretrizes definidas pela pasta chefiada por Ricardo Lewandowski é que as câmeras corporais devem estar ligadas obrigatoriamente em operações, atuações ostensivas e em contato com presos.
Os estados, porém, não são obrigados a seguir essas regras. Em maio, o ministro afirmou que as unidades da federação que quisessem dinheiro para colocar câmeras nos uniformes policiais deveriam seguir as diretrizes da pasta para receber o dinheiro.
Conforme mostrou a coluna Painel, da Folha, o governo de São Paulo teve uma proposta de aquisição de câmeras, no valor de R$ 27,8 milhões, aprovada em edital lançado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculado ao Ministério da Justiça.
O ofício assinada por Anielle, ao qual a Folha teve acesso, solicita o acompanhamento de ações relacionadas à apuração de possíveis ilegalidades e abusos cometidos por policiais militares do estado de São Paulo em abordagens que resultaram em mortes em 2024.
“O governador Tarcísio admitiu recentemente que as câmeras nos uniformes policiais são um equipamento de proteção para toda a sociedade. Quantas vidas poderiam ter sido poupadas se as câmeras já estivessem sendo usadas?”, escreveu a ministra em sua conta no X (antigo Twitter).
A medida de implementação das câmeras foi alvo de debates e recuos do governador, que afirmou na quinta-feira (5), ter errado nas críticas que fez ao uso das câmeras corporais pela Polícia Militar desde o período em que era candidato ao cargo.
No ofício, a ministra da Igualdade Racial também pede informações sobre a capacitação e formação continuada dos profissionais da segurança pública relacionadas a temas de direitos humanos e igualdade racial, adoção de protocolos para prevenção de ocorrências que resultaram em morte, a fim de possibilitar o acompanhamento pelo ministério.
Além disso, a pasta pede a tomada de providências legais em investigação e responsabilização dos autores dos casos em questão.
O documento lista ainda episódios de violência policial registrada no estado, incluindo o caso da morte do estudante de medicina por policiais militares durante abordagem na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, do homem arremessado de uma ponte por um policial militar e do jovem de 26 anos morto por um agente de folga com tiros nas costas por furtar sabão, entre outros casos.
Ainda na quinta, Tarcísio disse que não deveria substituir as câmeras corporais usadas atualmente pela PM até que o governo esteja seguro que o novo modelo do equipamento é eficaz.
Tarcísio afirmou também que um período de testes com as novas câmeras deve começar no dia 10 de dezembro, e que o governo deve renovar o contrato com a fornecedora das câmeras antigas até o encerramento dos testes.
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