A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai julgar nesta quarta (11) um recurso da holandesa Paragon em um caso em que a Petrobras foi condenada a pagar um valor hoje estimado em R$ 4 bilhões para a empresa.
Em discussão estão dívidas tributárias e trabalhistas de R$ 1,3 bilhão que são cobradas da massa falida da Paragon no Brasil.
A holandesa atuou no país como fornecedora de sondas e prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, ela ingressou com uma ação indenizatória contra a estatal por uma irregularidade que teria ocorrido no contrato com a companhia. Decisões judiciais já condenaram a Petrobras no caso, que tem valor estimado em R$ 4 bilhões.
Atualmente, a ação está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há um encaminhamento para que seja firmado um acordo entre as partes.
A massa falida da Paragon no Brasil, porém, questiona judicialmente o fato de a holandesa não ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas e tributárias, que hoje são cobradas apenas da brasileira. O administrador dessa massa falida entrou com uma ação afirmando que há uma confusão patrimonial entre as duas empresas.
Em decisão liminar de primeira instância, a Justiça de Macaé (RJ) acolheu essa alegação, informando que de fato existem indícios dessa confusão patrimonial e determinando que seja analisada a responsabilidade da holandesa em pagar esse passivo trabalhista e tributário.
A Paragon da Holanda, porém, ingressou com um recurso contra essa decisão, que será julgado hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio —anteriormente, uma decisão monocrática da corte confirmou a sentença de primeira instância.
Para os advogados da massa falida brasileira, se o TJ do Rio derrubar a liminar, o caminho ficará mais fácil para a empresa holandesa receber os R$ 4 bilhões da Petrobras, e não pagar nada das dívidas de R$ 1,3 bilhão com credores nacionais.
“Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais, o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior”, afirma o advogado Nelson Wilians, que representa a massa falida.
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