A Comissão Europeia decidiu nesta terça-feira (17) abrir uma investigação aprofundada sobre o TikTok por uma suposta violação da Lei de Serviços Digitais (DSA), na obrigação de avaliar e mitigar a interferência estrangeira em processos eleitorais, neste caso na eleição presidencial da Romênia, na qual o candidato pró-Rússia venceu no primeiro turno.
“Após sérios indícios de que agentes estrangeiros interferiram na eleição presidencial romena usando o TikTok, estamos agora investigando a fundo se o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais ao não lidar com esses riscos. Deve ficar bem claro que, na UE, todas as plataformas online, inclusive o TikTok, devem ser responsabilizadas”, disse a presidente do Executivo comunitário, Ursula von der Leyen, em comunicado.
De acordo com os serviços de inteligência, há muitos indícios de que o primeiro turno da polêmica eleição presidencial romena de 24 de novembro, que foi vencida contra todas as probabilidades pelo candidato Calin Georgescu, envolveu interferência russa, levando a Suprema Corte romena a anular a eleição, que terá que ser repetida na primavera de 2025.
“Precisamos proteger nossas democracias de qualquer tipo de interferência estrangeira. Sempre que suspeitarmos de tal interferência, especialmente durante as eleições, devemos agir com rapidez e firmeza”, disse Von der Leyen.
A investigação “prioritariamente” se concentrará no gerenciamento de riscos para as eleições ou no discurso cívico relacionado aos sistemas de recomendação da plataforma chinesa TikTok, em particular a manipulação coordenada não autêntica ou a exploração automatizada do serviço, disse o executivo da UE.
Bruxelas disse ainda que examinará as políticas do TikTok sobre publicidade política e conteúdo político pago.
Em relação a ambos os elementos, a Comissão disse que uma das suspeitas que investigará é se a TikTok mitigou diligentemente os riscos apresentados por aspectos regionais e linguísticos específicos das eleições nacionais.
“Como União Europeia, temos a responsabilidade de proteger nossos processos democráticos de possíveis manipulações e interferências”, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Virkkunen expressou sua confiança de que essa investigação sobre as práticas do TikTok, com quem ela espera trabalhar em “estreita cooperação”, “contribuirá para um ambiente online mais seguro e protegido para todos os cidadãos da UE”.
Se as suspeitas de Bruxelas forem comprovadas como corretas, a plataforma chinesa teria cometido infrações de três capítulos da Lei de Serviços Digitais, embora “a abertura de um procedimento formal não prejudique seu resultado”.
Essa decisão de abrir uma investigação, a terceira para a mesma plataforma até o momento, leva em conta as informações recebidas em Bruxelas de relatórios de inteligência desclassificados pelas autoridades romenas, bem como relatórios de terceiros.
Além disso, é baseada na análise de relatórios de avaliação de risco apresentados pelo TikTok em 2023 e 2024, respostas às solicitações de informações da Comissão e documentos internos fornecidos pela empresa chinesa.
A investigação também envolve o coordenador de serviços digitais da Irlanda (Coimisiún na Meán), pois o Tiktok tem sua sede na UE na Irlanda.
A partir de agora, a Comissão poderá exigir que o TikTok lhe forneça dados e documentos que foi obrigado a manter sob a ordem de retenção de Bruxelas de 5 de dezembro, bem como realizar inspeções ou solicitar acesso a algoritmos.
Naquela data, Bruxelas ordenou que o TikTok congelasse e retivesse dados relacionados a riscos sistêmicos reais ou previsíveis que seu serviço pode representar para os processos eleitorais e o discurso cívico na UE, entre 24 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025.
A abertura desse procedimento formal habilita a Comissão Europeia a tomar medidas coercitivas adicionais, como medidas provisórias e decisões de infração, ao mesmo tempo em que habilita a entidade a aceitar quaisquer compromissos assumidos pela plataforma para remediar possíveis infrações.
A DSA não estabelece nenhum prazo legal para encerrar uma investigação completa, pois isso depende da complexidade do caso, do grau de cooperação da empresa e do exercício dos direitos de defesa.
De qualquer forma, a Comissão Europeia trabalha “ativamente” para garantir que os processos eleitorais na UE, onde as eleições devem ser realizadas em 2025 na Alemanha, Croácia e Polônia, não sejam “vítimas” da desinformação online, disse um porta-voz da Comissão na entrevista coletiva diária. O objetivo é “mitigar efetivamente o risco” e garantir que o Tiktok e outras plataformas respeitem a DSA, acrescentou.
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