Grupo de brasileiros segue preso na Argentina pelo 8 de Janeiro

Os cinco brasileiros detidos no ano passado na Argentina a pedido do Brasil por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro seguem na prisão e sem previsão de deixar o encarceramento. No início de dezembro, durante um discurso na edição argentina da Conferência da Ação Política Conservadora (Cpac), o deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu ao presidente da Argentina Javier Milei concedesse asilo político aos brasileiros que estão na Argentina e que foram condenados no caso.

Eduardo disse ser necessário “que esses brasileiros consigam um asilo permanente que depende da Conare [Comissão Nacional para Refugiados], sob jurisdição do Ministério do Interior” da Argentina. “O que nós, como brasileiros, estamos pedindo é que a Conare antecipe esse julgamento e que acabe com essa confusão”. Milei, que também discursou no mesmo encontro, não se posicionou publicamente sobre o pedido de acolhimento dos brasileiros, condição que não se concretizou até o momento.

Existem duas alternativas possíveis: a dos trâmites judiciais que podem culminar com a extradição solicitada pelo Brasil, ou pelo asilo político, que dependeria de decisão do governo de Javier Milei. Ambos os processos são considerados demorados pelas autoridades de ambos os países.

Quem acompanha o caso de perto acredita que, tanto de um modo quanto do outro, o processo seja longo e burocrático. No campo judicial, o processo sequer passou pela análise da primeira instância do Judiciário argentino. As defesas dos condenados esperam, no entanto, que na Comissão Nacional para os Refugiados (Conare) seja concedido asilo definitivo, o que os tiraria da prisão.

Os cinco foram presos após o Judiciário argentino emitir uma série de mandados de prisão contra condenados pelo 8 de janeiro tidos como foragidos pela Justiça brasileira. Os mandados foram expedidos depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que preside o inquérito dos supostos atos antidemocráticos, pedir a extradição no dia 15 de outubro do ano passado.

A PF identificou, até o fim de 2024, 61 pessoas consideradas foragidas por condenação do 8 de Janeiro e que poderiam estar na Argentina. A Justiça argentina decretou a prisão de 59, mas 54 ainda não foram localizadas.

A Polícia Federal acredita na prisão de outros envolvidos e afirma que está acompanhando, com adidos policiais, uma possível fuga desses brasileiros para outros países que fazem fronteira com a Argentina.

• Ana Paula de Souza, de 34 anos é de Florianópolis foi detida em Buenos Aires no fim de novembro. Ela foi condenada a 14 anos de prisão;
• Joelton Gusmão, de 47 anos, foi preso dia 14 de novembro na província de La Plata ao tentar renovar o documento provisório que permite a permanência legal na Argentina. Ele foi condenado a 17 anos;
• Rodrigo Moro, de 34 anos, foi preso dia 15 de novembro também na província de La Plata ao tentar renovar seu documento que permite a permanência legal no país vizinho. Ele foi condenado a 14 anos de prisão;
• Wellington Luiz Firmino, de 34 anos, foi detido em 19 de novembro ao apresentar documentos provisórios à polícia de fronteira, na região de Jujuy. Ele tentava ir para o Chile. Firmino foi condenado a 17 anos;
• Joel Borges Correa, de 48 anos foi detido no dia 19 de novembro ao ser abordado em uma blitz na província argentina de San Luis. Ele foi condenado a 13 anos.

Na ocasião das prisões, o doutor em Direito Internacional, Eduardo Biacchi, disse à Gazeta do Povo que se o pedido de asilo político for aceito, não haverá extradição, mas o professor afirmou que uma mudança na lei argentina tornou mais rígida a concessão de refúgio a condenados por crimes considerados graves em seus países de origem, o que dependerá da interpretação das autoridades daquele país. “⁠Se a Argentina entender que os atos praticados foram crimes contra o Estado Democrático de Direito, eles podem ser extraditados, sim”, alerta o professor.