O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os dados de transações do Pix acima dos novos limites – R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas – não vão gerar uma notificação imediata aos contribuintes.
De acordo com ele, os dados serão cruzados com outras informações para averiguar se há alguma inconsistência que indique uma evasão fiscal. E isso não será de imediato.
“Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações”, disse em entrevista ao G1 publicada nesta segunda-feira (13).
De acordo com ele, o objetivo destas novas regras não é pegar os pequenos contribuintes, e sim os grandes que não prestam as informações necessárias à Receita Federal. Barreirinhas reconheceu, ainda, que o órgão não tem nem condições para fiscalizar à risca todas as transações.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, emendou.
Barreirinhas explicou que a Receita dispõe das informações possíveis de empresas ligadas ao contribuinte, dos parentes relacionados a ele e que, mesmo depois do cruzamento dos dados, é que ele será notificado a se explicar. E, mesmo após este cruzamento e a notificação, pode ficar comprovado que a pessoa apenas paga despesas de um familiar.
“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, completou.
Desde o início do ano, a Receita passou a receber informações financeiras de instituições de pagamento que operam carteiras digitais e maquininhas, além dos dados já fornecidos pelos bancos tradicionais. As transações feitas por aproximação, como pagamentos via celular ou relógios, agora também estão no escopo da fiscalização.
Contudo, somente movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão comunicadas ao órgão. Apesar das mudanças, rumores sobre a tributação do PIX ganharam força nas redes sociais. Barreirinhas desmentiu categoricamente a informação e negou que qualquer transferência via PIX será taxada.
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