Um juiz federal dos EUA suspendeu temporariamente uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que congelou por um período de 90 dias o financiamento de ajuda externa, incluindo programas da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).
Na decisão, o magistrado afirmou que a medida do governo provocou “danos devastadores” às organizações sem fins lucrativos e outras organizações que ajudam a prestar assistência no exterior.
Nas últimas semanas, tanto o presidente quanto o empresário Elon Musk, responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), acusaram a Usaid e outras entidades vinculadas à Casa Branca de “desperdiçarem” dinheiro público com políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) e outras pautas desconexas com a agenda republicana.
Um relatório de um think tank americano também mostrou que a falta de transparência da Usaid destinou parte do dinheiro de ajuda externa para grupos alinhados com o terrorismo.
O decisão do magistrado Amir Ali foi proferida nesta quinta-feira (13) sobre uma ação movida por duas organizações, a AIDS Vaccine Advocacy Coalition e o Global Health Council, que representam organizações de saúde que receberam fundos dos EUA para atividades no exterior.
O juiz afirmou que “funcionários do governo não ofereceram nenhuma explicação apropriada sobre o motivo da suspensão geral de toda a ajuda externa”. Ainda segundo o magistrado, a administração de Trump não conseguiu demonstrar que tinha um “motivo racional” para tal medida.
Segundo a agência Associated Press (AP), a ordem de restauração do financiamento se aplica a contratos que estavam em vigor antes de Trump emitir sua ordem executiva de 20 de janeiro declarando o congelamento da assistência estrangeira.
Essa foi a primeira decisão judicial a reverter o congelamento de financiamento do presidente para assistência internacional.
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