A máquina de arrecadação do governo federal continua a registrar recordes mensais, mas as contas públicas permanecem no vermelho. Apesar do crescimento real da arrecadação federal entre janeiro e novembro de 2023, o setor público consolidado acumula um ano e meio de déficits primários em um período de 12 meses. A dívida pública atingiu 77,8% do PIB em novembro, um aumento de 6,3 pontos percentuais desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Warren Investimentos, a alta do dólar, que superou R$ 6 após o anúncio de um modesto pacote de corte de gastos, contribuiu significativamente para o aumento da arrecadação.
O aquecimento da economia, medidas legislativas propostas pelo Executivo em 2023 e o aumento no custo das importações foram os principais fatores para o crescimento da receita.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, estima um déficit primário de R$ 49,3 bilhões em 2024. Segundo a instituição, a receita deve crescer 8,4% e as despesas, 1,1% em termos reais em relação a 2023. O pagamento dos precatórios no final de 2023, que não se repetirá este ano, influenciou a desaceleração no crescimento dos gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mostrou-se mais otimista, nesta terça (7) em entrevista à GloboNews, afirmando que o déficit fiscal primário em 2024 deve ser de 0,1% do PIB. O arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB para 2024, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
As expectativas de Haddad estão distantes das projeções realizadas pelo mercado financeiro, que estima que o ano passado fechou com um resultado primário negativo de 0,5% do PIB
Arrecadação federal em alta perpetua ciclo de gasto ineficaz
Deborah Bizarria, coordenadora de políticas públicas do Livres, destaca que grande parte do orçamento é comprometida com despesas automáticas, como salários e benefícios previdenciários, limitando investimentos produtivos.
“Sem reformas estruturais, mais arrecadação apenas perpetua um ciclo de gasto ineficaz”, afirmou a economista. Claudio D. Shikida, do Instituto Millenium, reforça que a solução está em cortar despesas, o que requer vontade política.
Declarações polêmicas do presidente Lula em dezembro, como “endividar-se para crescer” e críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, geraram desconfiança no mercado.
Medidas como o afrouxamento das metas fiscais pelo ministro Haddad em abril e a desidratação do pacote de ajuste fiscal no Congresso também contribuíram para a perda de credibilidade. “A credibilidade do presidente em relação ao compromisso com a reforma administrativa e o corte de gastos me parece limitada”, avalia Shikida.
Descontrole nas contas públicas prejudica população
A falta de preocupação com a questão fiscal tem reflexos sobre os preços ao consumidor. A demanda aquecida eleva a inflação, e a estratégia do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) para combatê-la é aumentar os juros, que foram elevados para 12,25% ao ano em dezembro. Há perspectivas de novas altas em 2025, com reuniões previstas para 28 e 29 de janeiro e 18 e 19 de março.
Segundo Bizarria, juros elevados desestimulam investimentos privados, limitando a geração de empregos e renda. “No longo prazo, quem paga a conta é a sociedade”, alerta. Um dos reflexos imediatos é a redução do ritmo de crescimento.
Shikida avalia que, neste ano, a expansão da atividade econômica será de apenas 2%, contra 3,5% em 2024. “A estagnação compromete a produtividade e deixa o Brasil atrasado em relação a outros países”, afirmou.
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