“A forte deterioração das expectativas, no plano fiscal e monetário, levou os ativos para um patamar disfuncional e insustentável”, disse ao Valor Econômico em Brasília, onde acompanha a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal do governo, que corre o risco de ser desidratada na votação desta quinta (19).
Apesar da deterioração das expectativas das contas públicas, Isaac Sidney afirma que “ninguém está de braços cruzados”, em referência ao reconhecimento do governo de que é preciso estancar o crescimento da dívida pública.
“Ao enviar o pacote fiscal ao Congresso, o governo reconheceu o quadro fiscal ainda crítico e a necessidade de medidas adicionais para reforçar o arcabouço. Há um mérito do governo na complementação do arcabouço e do Congresso no esforço concentrado para aprovar o pacote fiscal. Por isso é preciso aguardar”, pontuou.
O presidente da Febraban também vê que ainda há obstáculos para o ajuste fiscal, como o Congresso querendo aumentar despesas antes de cortá-las e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resistente em reconhecer o tamanho do problema fiscal.
“Vamos todos perder nessa arena, temos de furar a bolha do stress dos ativos. A hora é de racionalidade e serenidade”, complementou.
Entre outras medidas já desidratadas após negociações pelo relator Moses Rodrigues (União-CE) está a abertura de uma brecha para supersalários do funcionalismo público, que só poderá ser limitada por uma lei comum no futuro. Também correm o risco de saírem menores do que entraram as medidas relativas ao Fundeb, ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Um pouco mais cedo, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei complementar (PL) 210/2024 que autoriza o governo a limitar a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.
A primeira proposta do pacote do governo só foi aprovada após um acordo com a oposição que garantiu a revogação da volta do Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT. Também ficou definido que o Executivo só poderá bloquear emendas não impositivas. O texto segue para o Senado.
Além da PEC do abono, a Câmara também precisa votar o projeto de lei 4.614/2024, que ajusta o ritmo de aumento dos gastos obrigatórios considerando e impões regras mais rígidas para a concessão do BPC.
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