O Ministério da Fazenda revisou a previsão de economia para 2025 e 2026 com o pacote fiscal após as mudanças feitas pelo Congresso nas propostas. A pasta informou que as alterações tiraram R$ 2,1 bilhões do impacto estimado com as medidas.
O governo esperava economizar R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos. Agora, o total previsto é de R$ 69,8 bilhões. O ministério divulgou os novos cálculos na noite desta sexta-feira (20) após a aprovação de três das quatro proposta que compõem o pacote: o projeto de lei 4.614/2024, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) e o projeto de lei complementar (PLP 210/2024).
Durante um café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que as mudanças teriam um impacto de R$ 1 bilhão até 2026. “Fala-se em ‘desidratação’, mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver ‘hidratação’. Os ajustes feitos na redação não afetam o resultado final”, disse Haddad nesta sexta (20).
O principal efeito negativo, segundo o ministério, foi a retirada do dispositivo que mudava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto original determinava que o Fundo passaria a ser corrigido apenas pela inflação. A regra em vigor estabelece o reajuste pela Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), considerou que a restrição ao DF seria “severa” e excluiu esse trecho do projeto. A mudança representaria uma perda de R$ 800 milhões para o DF em 2025 e de R$ 12 bilhões até 2030.
O governo esperava economizar R$ 2,3 bilhões até 2026, mas com a exclusão o valor ficou zerado. Além do Fundo do DF, outras mudanças devem diminuir a economia prevista com o pacote fiscal nos próximos dois anos.
Restrições para BPC foram retiradas do pacote fiscal
A economia estimada para as novas regras do BPC passou de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões em 2025 e 2026. A proposta que criava regras mais rígidas de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofreu alterações em meio a resistência de parlamentares da oposição e da base do governo.
Os parlamentares excluíram do PL 4.614/2024: a restrição para acúmulo de benefícios; alteração no conceito de família para o cálculo da renda; a restrição para beneficiários com posse ou propriedade de bens; a regra que previa concessão apenas a pessoas com grau moderado ou grave de deficiência.
O recadastramento biométrico obrigatório dos beneficiários foi mantido no projeto, mas o prazo foi alterado para pessoas que moram em locais de difícil acesso.
Biometria
O recadastramento biométrico obrigatório será adotado também para o Bolsa Família, o Seguro Defeso, o Auxílio Doença, entre outros. Com as exceções, a Fazenda reduziu a economia prevista de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões nos próximos dois anos.
“De forma conservadora, adotou-se que a economia será de apenas 25% dos valores previstos pelos gestores, levando ao impacto em torno de R$ 2,5 bilhões a partir de 2025 (menos que 1% do total de despesas afetadas)”, estima a equipe econômica.
Bolsa Família
A previsão de economia com o pente-fino no Bolsa Família e a aplicação de limite para benefícios de famílias com apenas uma pessoa passou de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões entre 2025 e 2026.
Fazenda prevê economia maior com pacote fiscal após revisão do PIB
Os cálculos do Ministério da Fazenda mostram que as mudanças ou exclusões feitas pelo Legislativo nas propostas poderiam ter reduzido R$ 6,3 bilhões do impacto do pacote fiscal. Porém, desse total, R$ 4,2 bilhões foram recuperados com a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que passou de 2,9% para 3,2%.
A economia com a limitação do aumento real do salário mínimo aumentou de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões até 2026. Já a restrição gradual ao abono salarial subiu de R$ 800 milhões para R$ 1,7 bilhão no mesmo período.
Previdência dos Militares
No relatório, a equipe econômica considerou a economia prevista com a quarta proposta do pacote fiscal, que será analisada pelo Congresso no ano que vem. O projeto de lei 4.920/2024 altera a idade mínima e tempo de serviço para “aposentadoria” de militares.
Segundo o texto, o tempo de serviço a ser considerado passará de 30 anos para 35 anos. Além disso, o militar deverá ter no mínimo 55 anos de idade completos para passar para a reserva. Se o projeto não for alterado, o governo espera economizar R$ 2 bilhões em 2025 e 2026 com essas mudanças.
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