O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, está enfrentando ameaça de impeachment, com legisladores da oposição acusando-o de violar seu dever constitucional e cometer um crime semelhante à traição ao declarar a lei marcial nesta terça-feira (3).
Yoon suspendeu a declaração da lei marcial antes do amanhecer de quarta-feira, poucas horas depois que o parlamento, controlado pela oposição, rejeitou sua tentativa de proibir a atividade política e censurar a mídia.
Veja abaixo os detalhes do impeachment presidencial e dos presidentes anteriores que sofreram o processo.
COMO É A LEI?
A Constituição prevê que o parlamento apresente uma moção de impeachment contra o presidente ou outros funcionários públicos de alto escalão se acreditarem que eles “violaram a Constituição ou qualquer lei no desempenho de suas funções oficiais”.
A moção de impeachment presidencial precisa de uma maioria de dois terços dos votos do parlamento para ser aprovada. Para o impeachment de outras autoridades, a maioria simples é necessária.
O Tribunal Constitucional realiza um julgamento para confirmar ou rejeitar a moção de impeachment, ouvindo as evidências do parlamento para determinar se o presidente violou a lei.
A OPOSIÇÃO TEM OS VOTOS NECESSÁRIOS?
O Parlamento é atualmente controlado pelo principal partido de oposição, o Partido Democrático, que prometeu pedir o impeachment de Yoon. O partido e outros menores têm 192 assentos, um pouco menos do que os 200 necessários para o impeachment do presidente.
Alguns membros do People Power Party, partido governista de Yoon, se opuseram veementemente à sua declaração de lei marcial, mas não ficou claro se ou quantos deles se unirão à oposição se uma moção for levada à votação.
Yoon já estava enfrentando pedidos de impeachment e investigações especiais sobre um escândalo envolvendo sua esposa.
O VOTO DO PARLAMENTO É SUFICIENTE?
Se o parlamento votar a favor do impeachment, o presidente é suspenso do exercício de seus poderes até o resultado de um julgamento de impeachment realizado pelo Tribunal Constitucional. O primeiro-ministro atua como líder em caráter interino.
O Tribunal Constitucional ouve os argumentos orais do presidente do comitê de justiça do parlamento e do funcionário público ou de seu advogado. A Corte tem até seis meses para confirmar ou rejeitar o impeachment —por uma votação mínima de seis dos nove juízes.
Atualmente, a Suprema Corte tem seis juízes em exercício e três cargos a serem preenchidos. O órgão dispensou a exigência de sete juízes para deliberar sobre os casos, mas não ficou claro se aceitaria a moção de impeachment sem os nove juízes completos.
O QUE ACONTECE SE O PRESIDENTE FOR DESTITUÍDO?
Uma nova eleição presidencial deve ser realizada dentro de 60 dias.
O mesmo se aplicaria se Yoon renunciasse —o primeiro-ministro assumiria o cargo em caráter interino e uma nova eleição seria realizada dentro de 60 dias.
Em maio de 2017, uma eleição presidencial foi realizada após a decisão do Tribunal Constitucional de confirmar o impeachment da então presidente Park Geun-hye, em 9 de março.
UMA PRESIDENTE DESTITUÍDA E UM QUASE IMPEDIDO
Park foi a primeira líder democraticamente eleita a ser destituída do cargo, acusada de conspirar com um confidente em um esquema de tráfico de influência e de abusar de sua autoridade presidencial.
O Parlamento votou a favor do impeachment em dezembro de 2016, com o voto favorável de alguns membros de seu próprio partido conservador.
Park é filha do ex-presidente Park Chung-hee, que foi assassinado em 1979.
Posteriormente, ela foi julgada separadamente por acusações criminais e foi condenada a 20 anos de prisão. Ela cumpriu quase cinco anos antes de ser libertada por motivos médicos e foi perdoada em 2021.
Em 2004, o então presidente Roh Moo-hyun sofreu impeachment sob a acusação de não ter mantido a neutralidade política exigida de um alto funcionário público.
A moção foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional e Roh foi restaurado para cumprir um mandato completo de cinco anos.
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