A Corte Suprema de Justiça da Argentina, mais alta instância do Poder Judicial do país, decidiu de forma unânime nesta segunda-feira (19) que Cristina Kirchner e seu filho, Máximo Kirchner, deverão enfrentar julgamento pelas acusações de corrupção nos casos Hotesur e Los Sauces.
Tanto Cristina quanto o filho, que atualmente é deputado federal por Buenos Aires, são acusados nesses casos de lavagem de dinheiro envolvendo empresas familiares usadas, segundo a Justiça, como “fachadas” para operações ilícitas. O tribunal rejeitou os recursos apresentados pela defesa da ex-presidente e seu filho, que buscavam evitar o julgamento, confirmando a decisão proferida anteriormente pela Câmara de Cassação Federal, que ordenou a reabertura dos casos e o julgamento dos envolvidos em setembro de 2023.
Os casos envolvem denúncias graves de irregularidades financeiras relacionadas as empresas Hotesur, responsável pela gestão de hotéis, e Los Sauces, uma imobiliária, que, segundo promotores, eram utilizadas pelos Kirchner para lavar ativos obtidos ilegalmente por meio de contratos públicos.
Segundo a Justiça, essas empresas “nunca tiveram atividade comercial genuína”, mas foram usadas para encobrir o retorno de dinheiro obtido por Lázaro Báez, um empresário que era próximo aos Kirchner, e que foi condenado por estar envolvido em contratos de obras públicas superfaturados.
A decisão da Suprema Corte, assinada pelos ministros Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti, considerou que a defesa dos Kirchner não apresentou argumentos válidos para interromper o processo.
Segundo o jornal Clarín, a decisão cita que “a defesa não conseguiu demonstrar um agravo atual, concreto e real, diferente do mero fato de estar submetido ao processo penal dos aqui recorrentes”. Além disso, o Supremo reforçou que o caso não se tratava de uma “sentença definitiva” e que os argumentos apresentados não atendiam aos requisitos processuais para um recurso nessa instância.
Em 2023, a Câmara de Cassação Federal confirmou que todos os envolvidos no caso devem ser julgados, excluindo apenas Florencia Kirchner, filha de Cristina.
O julgamento deste caso será conduzido agora pelo Tribunal Oral Federal 5 (TOF 5), que conta com novos juízes após a exclusão de magistrados que anteriormente haviam absorvido os Kirchner neste caso sem julgamento. Segundo o Clarín, o promotor federal Diego Velasco será responsável pela acusação, representando o Ministério Público.
A defesa de Cristina Kirchner criticou a decisão, alegando que o julgamento demandará “vários anos de tramitação, com um desgaste jurisdicional significativo”. A decisão ocorre em um momento delicado para Kirchner, que já enfrenta outros casos na Justiça e inclusive uma condenação relacionada a desvios de recursos em obras públicas.
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