O que o mercado financeiro e o próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) temiam ocorreu: interesses eleitorais, inclusive da base parlamentar de apoio, tiraram vigor do pacote de ajuste fiscal. Além disso, a apreciação pelo Congresso das tardias e insuficientes medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) escancarou a fraqueza política dele próprio e do presidente, mesmo diante da liberação de mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares na última semana.
A resistência de Lula em encarar efeitos da desconfiança do mercado, que levaram a cotações recordes do dólar e à escalada de juros, e o desgaste de Haddad se juntaram ao mau humor gerado pelo bloqueio de emendas parlamentares no fim do ano. Nesse ambiente, o Congresso agiu conforme seus interesses, tumultuando o calendário e reforçando o pessimismo.
Na conturbada última semana de votações do ano no Congresso, o desgaste de Lula e Haddad reforçou o impasse. Declarações de líderes governistas evidenciaram o desconforto com incertezas sobre os projetos propostos pela Fazenda. Por fim, o cabo de guerra em torno do Orçamento minou a chamada de responsabilidade em favor do equilíbrio das contas públicas.
Haddad tenta minimizar a desidratação das medidas do pacote pelo Congresso
Ainda na quarta-feira (18), Haddad minimizou a desidratação pelo Congresso do pacote fiscal, dizendo que ela “não tem grande monta” e acrescentando que espera manter a “escala” de contenção de gastos em patamar próximo da meta do governo. A equipe econômica estima um alívio de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Apesar disso, o Tesouro prevê déficit até 2026.
A Câmara também decidiu limitar o bloqueio das emendas para cumprir os limites do marco fiscal a só uma parte (15%) delas e às não impositivas, graças a uma emenda apresentada de última hora pelo próprio líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Com isso, ficam de fora do ajuste as emendas individuais e de bancada, de pagamento obrigatório.
Os deputados ainda reduziram de oito para cinco os fundos públicos que podem ser desvinculados para abater dívidas do governo, excluindo os de combate às drogas, da Marinha Mercante e da Aviação Civil. Juntos, eles tinham saldo de R$ 20,4 bilhões no fim de 2023, cerca da metade dos oito.
A maior parte das propostas do pacto de corte de gastos ainda está sendo analisada pela Câmara nesta quinta e deve passar por apreciação no Senado na sexta.
Servidores pressionam os parlamentares para impedir mudanças nos supersalários
Persistem resistência a mudanças no fundo constitucional do Distrito Federal e na contenção dos chamados supersalários do serviço público, sobretudo do Judiciário. O relatório da PEC que muda regras do abono salarial previa que uma lei complementar trataria das verbas que podem ficar fora do teto salarial de servidores, hoje de R$ 44 mil mensais. As entidades de defesa as categorias afetadas montaram forte esquema de pressão junto aos parlamentares para evitar modificações.
O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) mudou o texto para prever que a regulamentação seria por meio de lei ordinária, que requer quórum mais baixo que a PEC, sendo facilmente flexibilizada. Outro trecho incluído pelo deputado deixa claro que, se não mudar a regra, tudo fica como é hoje.
Com isso, em vez de aprovar ou endurecer o pacote fiscal, o Congresso caminha para esvaziá-lo e eleva projeções de inflação, juros e câmbio, diante da descrença na capacidade do governo em ajustar as contas públicas.
Não por acaso, de forma unânime, o Banco Central (BC), acossado pela alta da inflação, elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto, para 12,25% ao ano e ainda sinalizou que em três meses o percentual poderá chegar a 14,25%. A última vez em que a Selic atingiu esse nível foi em 2015, quando Dilma Rousseff (PT) era presidente e o país afundava na recessão.
Diferentemente do que Lula e o PT afirmam, a alta dos juros tenta compensar a ausência de ações do governo para conter a trajetória de alta da dívida pública. Nesse cenário, parlamentares, incluindo governistas, resistem a aprovar medidas como o endurecimento nas regras do benefício destinado a idosos e deficientes pobres (BPC), com temores eleitorais.
Votação do pacote no Congresso só foi destravada após liberação de emendas
A votação das propostas para contenção de gastos só foi possível após o governo pagar R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que não foram pagos. Na prática, essas emendas são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesse tipo de emenda, o nome dos beneficiados fica oculto, situação que o STF mandou suspender. O governo só quer pagar o restante após a sexta-feira (20).
Em paralelo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ) visa cortar R$ 1,5 trilhão em 10 anos, com desindexação e desvinculação de vários pontos do Orçamento. Mas há quem defenda ações na direção contrária. De toda forma, a demora na aprovação do pacote encarece o ajuste fiscal.
Para o economista Vandyck Silveira, as finanças do governo fixaram o dólar a R$ 6 como novo piso, sem chances de ceder. Dessa forma, usar reservas cambiais para conter a dinâmica cambial seria “ineficaz e insustentável”.
“O governo precisa assumir a responsabilidade pelo desarranjo econômico que criou. Sem ajuste contundente, o cenário futuro tende a piorar”, disse.
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