Diplomatas: texto no Congresso dá segurança ao Brasil para retaliar EUA, mas meta ainda é negociar

Diante de uma OMC paralisada, governo aposta em projeto para agir se houver decisão. Diplomacia tem investido em diálogos para tentar reverter decisão. Diplomatas ouvidos pela GloboNews disseram nesta terça-feira (1) avaliar que o projeto em discussão no Congresso Nacional sobre a chamada reciprocidade configura o marco legal necessário para o Brasil agir se quiser retaliar os Estados Unidos em razão das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump.
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EPA via BBC
Acrescentam esses diplomatas, porém, que a aposta do governo segue o entendimento de que ainda há margem para negociar com os representantes da Casa Branca para se chegar a um consenso sobre o “tarifaço”.
O texto foi aprovado nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para seguir para sanção do presidente Lula (PT) e, então, virar lei.
Até então, Lula vinha tratando publicamente o tema das tarifas dos EUA com duas possibilidades para o Brasil: retaliar os EUA ou recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entretanto, no último fim de semana, antes de embarcar de volta para o Brasil após viagens ao Japão e ao Vietnã, Lula mudou o tom e disse que o governo iria “gastar todas as palavras que estão no nosso dicionário” para negociar com o governo Trump.
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Diplomatas explicam que, com base nas regras da OMC, o Brasil não poderia simplesmente retaliar os EUA automaticamente por não haver previsão legal para isso.
Paralelamente, a avaliação é que o organismo multilateral está sem força para agir em razão da falta de juízes atuando no órgão de solução de controvérsias. Portanto, a saída encontrada pelo governo foi apoiar o projeto em discussão no Congresso.
Segundo apurou a GloboNews, setores do governo foram consultados antes de o projeto ser colocado em votação na comissão do Senado. Internamente, a avaliação no Itamaraty foi positiva em relação ao texto.
“Quer dizer que nós já decidimos retaliar? Não. Mas, se o projeto virar lei, nós teremos um marco legal que permita fazer assim. Hoje, recorrer à OMC seria simbólico, um gesto político. Mas a orientação continua sendo negociar com os Estados Unidos uma alternativa”, declarou um diplomata de forma reservada.
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Andamento das negociações
Integrantes do governo brasileiro têm buscado contato com autoridades americanas para encontrar uma alternativa.
O secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Maurício Lyrio, por exemplo, viajou aos Estados Unidos acompanhado de outros diplomatas para tentar buscar alternativas. Lyrio é o atual negociador-chefe do Brasil no Brics e já exerceu a mesma função no G20.
Além disso, o chanceler Mauro Vieira conversou recentemente com Jamieson Green, representante dos Estados Unidos para o comércio.
Cabe ao USTR (na sigla em inglês) desenvolver e coordenar a política de comércio internacional e investimentos externos dos Estados Unidos, supervisionando as negociações com outros países. O chefe do órgão atua como conselheiro do presidente americano para o comércio.



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