A Instituição Fiscal Independente (IFI) revisou para cima sua estimativa para o endividamento público ao fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova projeção é de que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) chegará a 86,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2026. Até então, a IFI esperava uma relação dívida/PIB de 84,1%.
Para 2024 e 2025, porém, os cálculos foram revistos para baixo. A estimativa para 2024 baixou de 80% para 78,3% do PIB e a de 2025, de 82,2% para 81,4%. Ou seja, o órgão – que é formalmente vinculado ao Senado – passou a esperar um avanço um pouco mais lento da dívida até o fim do ano que vem, mas um salto no ano das eleições. Os números foram apresentados na edição de dezembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
O percentual da dívida pública em relação ao PIB é um dos principais indicadores da saúde econômica do país. Um crescimento acelerado piora a percepção de risco de investidores e pode realimentar a deterioração de preços como a taxa de câmbio e os juros futuros.
De acordo com o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, a trajetória estimada esboça uma tendência bem mais aguda de agravamento da situação do endividamento público do que a prevista até mesmo pelo Banco Central.
Pestana observa que os cálculos da IFI também são mais pessimistas que os do o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com as estimativas do Tesouro, a dívida chegará a 77,7% do PIB em 2024, 79,7% em 2025 e 81,7% em 2026.
Os cálculos da IFI ainda apontam que, no cenário mais provável, a dívida pública chegaria a 91% do PIB em 2027, passando de 100% em 2030 (chegando a 102,3% em dezembro daquele ano) e alcançando 116,3% do PIB em 2034.
O relatório do Tesouro, por outro lado, aponta que em 2027 haverá uma reversão no crescimento da dívida em relação ao PIB e que, em 2034, o porcentual seria de 75,6% – menor do que o previsto para este ano.
Um dos principais pontos para revisão das estimativas da IFI foi a própria dinâmica econômica deste ano, “povoada de contradições, com a alternância de notícias positivas e negativas, em relação aos cenários iniciais projetados”, conforme destacou a Instituição.
Outro ponto relevante considerado nos cálculos é uma possível superestimação das receitas extraordinárias ou pendentes de aprovação legislativa, constantes no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, da ordem de R$ 72 bilhões.
IFI vê “intolerância da sociedade a aumento de carga tributária”
As despesas primárias do governo federal – os gastos antes dos juros da dívida pública – foram estimadas para 19% do PIB em 2025 e entre 19% e 19,5% entre 2026 e 2034. A IFI afirma que essas estimativas não incorporam os impactos do pacote fiscal proposto pelo governo e as alterações feitas pelo Congresso.
Enquanto isso, a IFI vê a receita primária líquida da União de 18,3% do PIB em 2025 e estabilizada em torno de 17,8% do PIB no médio prazo, “refletindo, inclusive, a intolerância da sociedade brasileira a todo e qualquer aumento da carga tributária, que ganha expressão no posicionamento reiterado do Congresso Nacional”.
Com despesas sempre superiores às receitas, a IFI prevê uma longa sequência de déficits primários para o governo federal nos próximos anos. Após um saldo negativo de 0,4% do PIB em 2024, a previsão é de rombo de 0,7% do PIB em 2025 e uma piora de 2026 em diante, com déficit chegando a 1,6% do PIB em 2032.
2024 termina com deterioração das expectativas, diz Pestana
Segundo Pestana, o ano de 2024 se encerra com “indicações claras de deterioração das expectativas dos investidores em relação à solidez fiscal, à sustentabilidade da dívida e à consistência da política macroeconômica”.
Ainda assim, diante deste cenário pouco otimista, o diretor ressalta que houve avanços institucionais que, por sua vez, abrem boas perspectivas a médio e longo prazos, dentre os quais se destacam a reforma tributária, com regulamentação dos impostos sobre o consumo, e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
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