A Eletrobras e a AGU (Advocacia-Geral da União) deixaram de negociar a antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia e avançaram em temas relacionados ao setor nuclear e direito a voto na conciliação para encerrar a disputa sobre a influência do governo na companhia privatizada.
A notícia, informada em fato relevante nesta quinta-feira (5), foi vista como positiva por analistas, que apontaram a possibilidade de a companhia pagar mais dividendos. As ações ordinárias da Eletrobras subiam quase 6% para R$ 37,13.
Eletrobras e União começaram a discutir no início deste ano uma solução amigável para que o governo desista da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na qual questiona o limite de direito de voto na empresa a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias.
Uma das condições que estavam na mesa era uma antecipação de recursos bilionários devidos pela empresa para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que ajudaria a aliviar a conta de luz dos consumidores. Segundo comunicado nesta quinta-feira, as conversas sobre esse tópico foram encerradas.
A CDE é uma espécie de “superfundo” do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada por meio da conta de luz. Hoje, essa conta supera R$ 37 bilhões por ano, representando o principal encargo pago pelos consumidores.
A cifra que o governo buscava antecipar com a Eletrobras já havia diminuído, uma vez que o Ministério de Minas e Energia decidiu fazer uma operação de securitização de parte desses recursos neste ano, visando quitar imediatamente dois empréstimos contraídos pelo setor elétrico no passado, as Contas Covid e Escassez Hídrica, que estavam pesando sobre os consumidores de energia.
Em agosto, o governo federal fechou uma operação com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras, mas os valores restantes poderiam ser antecipados, caso o acordo sobre a CDE prosperasse.
Os valores exatos restantes não estavam imediatamente claros. Mas, antes da securitização, os totais negociados na privatização envolviam mais de R$ 30 bilhões no longo prazo. Questionada sobre os montantes, a Eletrobras não comentou.
NOVOS TEMAS
Novos pontos foram incluídos nas discussões com o governo. Um deles é a “preservação integral” de artigos da lei de privatização da Eletrobras e do estatuto da companhia que garantem o limite de 10% de direito de voto para qualquer acionista ou grupo de acionistas.
Se esse termo for aceito, o governo reconhecerá que está sujeito a esse limite de voto, mesmo que consiga mais cadeiras nos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.
Segundo uma fonte com conhecimento das negociações, o conselho da companhia deve ser ampliado de 9 para 11 cadeiras, com três reservadas para indicações do governo federal. Atualmente, a União tem apenas um conselheiro.
Também foram colocadas novas condições para assuntos ligados à área nuclear, da qual a Eletrobras pretende sair.
Para que a Eletrobras possa desinvestir da participação na estatal Eletronuclear, empresa e governo coordenariam um processo para buscar um novo acionista.
Ao mesmo tempo, a Eletrobras se manteria como garantidora de financiamentos contratados em favor da Eletronuclear antes de sua privatização, um montante que soma R$ 6 bilhões.
As partes também negociariam uma revisão do acordo de acionistas para desobrigar a Eletrobras de aportar recursos no projeto nuclear Angra 3, caso o governo decida seguir com a construção da usina.
A Eletrobras ressaltou que, se for concluída a negociação, deverá ser elaborado um termo de conciliação que ainda precisará ser aprovado pelos acionistas da companhia por meio de assembleia geral extraordinária, na qual União e acionistas relacionados ao governo deverão se abster da votação.
Em nota sobre o tema, a AGU afirmou que “confia na via do diálogo e, em conjunto com a companhia, segue engajada para chegar a uma solução consensual para o caso”.
“Nas tratativas em curso, a Advocacia-Geral tem buscado garantir segurança jurídica, assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, gerando estabilidade e confiança para as partes envolvidas”, acrescentou.
Analistas ouvidos pela Reuters mostraram otimismo com as medidas. “Vemos a notícia como muito positiva não só porque indica que as negociações estão avançando, mas também porque pode permitir que a empresa pague dividendos maiores em um futuro próximo”, disse o Itaú BBA, em nota.
Já o Citi afirmou que o fato de a empresa não ter de antecipar novos aportes para aliviar o custo da energia “elimina quaisquer potenciais desembolsos de caixa”, dando mais visibilidade ao fluxo de caixa da Eletrobras, “o que poderia eventualmente abrir espaço para discussões sobre dividendos”.
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