Em vitória para Trump, Suprema Corte dos EUA permite governo usar lei do 'inimigo estrangeiro', de 1798, para deportações

Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu que o governo use uma lei de 1798, historicamente aplicada apenas em tempos de guerra, para deportar rapidamente supostos membros de gangues venezuelanas. A medida foi adotada pelo presidente como parte do combate à imigração ilegal.
O tribunal derrubou uma decisão do juiz James Boasberg, que havia bloqueado temporariamente as deportações. A ordem judicial questionava o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, argumentando que ela só poderia ser aplicada em caso de guerra declarada ou invasão dos Estados Unidos.
Em 15 de março, Trump acionou essa lei para expulsar supostos integrantes da gangue Tren de Aragua. O grupo, de origem venezuelana, é acusado de crimes nos EUA. A legislação havia sido usada no passado para deter imigrantes japoneses, italianos e alemães durante a Segunda Guerra Mundial.
No dia em que Trump anunciou a ordem, venezuelanos sob custódia de autoridades de imigração entraram com uma ação para barrar as deportações. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) representou o grupo no processo. No mesmo dia, o juiz Boasberg bloqueou a medida.
Apesar da ordem judicial, o governo Trump manteve dois voos já em andamento para El Salvador. As aeronaves levaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, que é uma prisão de segurança máxima do país.
A Justiça agora avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões de volta. Advogados do Departamento de Justiça alegam que os voos já haviam deixado o espaço aéreo americano quando a ordem escrita foi emitida. Segundo eles, a determinação verbal do juiz, dada duas horas antes, não teria peso suficiente para impedir a deportação.
Trump criticou Boasberg e pediu ao Congresso que o impeachment do juiz fosse analisado. O presidente chamou o magistrado de “Lunático da Esquerda Radical” e “agitador” nas redes sociais. Enquanto isso, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu Trump pela declaração.
A decisão de Boasberg foi mantida pelo Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia após uma audiência tensa. Durante a sessão, a juíza Patricia Millett afirmou que “nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros” do que os que venezuelanos.
Familiares dos deportados negam qualquer ligação com gangues. Um dos casos citados é o de um jogador de futebol venezuelano, que também atuava como treinador de jovens. Advogados dizem que ele foi classificado erroneamente como membro do Tren de Aragua por ter uma tatuagem de uma coroa, que na verdade era uma homenagem ao time espanhol Real Madrid.



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