Governo corta orçamento para direitos de idosos e LGBTQIA+ – 14/12/2024 – Painel

O governo reduziu os recursos destinados a programas de promoção aos direitos de pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e idosos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, embora o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania tenha tido um aumento de 10,6% no Orçamento do próximo ano.

O PLOA de 2025 foi entregue ao Congresso em 30 de agosto, quando a pasta ainda era comandada por Silvio Almeida, demitido no início de setembro por acusações de importunação e assédio sexual.

O Orçamento do ministério saltou de R$ 429,9 milhões em 2024 para R$ 475,4 milhões no PLOA de 2025, alta de 10,6% —todos os valores foram corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação).

No sentido inverso, o programa de promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa registrou queda de 49,1% no orçamento, de cerca de R$ 11,8 milhões para R$ 6 milhões.

No caso de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o recuo foi de 31,5%, de R$ 9,9 milhões para R$ 6,8 milhões no próximo ano. O programa de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ sofreu redução de 22,6%, passando de R$ 8,343 milhões para R$ 6,458 milhões em 2025.

Por fim, a promoção e proteção integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes perdeu 23,4% na comparação entre os projetos de lei, de R$ 79,5 milhões para R$ 60,9 milhões.

O único programa a registrar alta foi o de promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, que saltou 1.105,5%, de R$ 2,96 milhões em 2024 para R$ 35,6 milhões em 2025. O aumento se deu por ações previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis, segundo o ministério.

Procurado, o MDHC informou que é preciso levar em consideração que o PLOA ainda está tramitando no Congresso e que pode sofrer alterações. Sobre as perdas nos programas, a pasta diz que os valores são indicativos.

“Ressalta-se que o orçamento é uma peça dinâmica, podendo sofrer alterações e ajustes após a aprovação da LOA e no decorrer do exercício, e que o MDHC envidará esforços para recuperar o valor alcançado para os programas em 2024.”