As companhias aéreas Gol e Azul fecharam um acordo com a União para deixarem de pagar R$ 5,8 bilhões em multas e juros de uma dívida que somava R$ 7,8 bilhões. O acordo foi firmado em 31 de dezembro de 2024 com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e abrangeu, ainda, uma negociação de R$ 575 milhões com a falida Varig.
De acordo com a PGFN, a Gol e a Azul terão de pagar cerca de R$ 2 bilhões em uma entrada e o restante em parcelas. “Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos”, disse a Advocacia-Geral da União (AGU) em nota.
“A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas, uma possibilidade trazida pela Lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação tributária”, completou o órgão.
Segundo a AGU, a Gol tinha uma dívida de R$ 5 bilhões com a Receita Federal que foi reduzida para R$ 49 milhões já pagos durante o processo e mais R$ 880 milhões remanescentes que serão divididos em até 120 prestações.
“O Acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, estimado em aproximadamente R$ 5,5B, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL”, disse a Gol em um fato relevante ao mercado (veja na íntegra).
A companhia informou, ainda, que o acordo faz parte do processo de recuperação judicial que está em andamento nos Estados Unidos e que teve o plano inicial protocolado em novembro do ano passado. Dados de setembro, últimos disponíveis, apontam que a Gol tem um endividamento líquido de R$ 27,6 bilhões.
A AGU informou que a companhias dará como garantias “seguros-garantia vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves”.
Já a Azul dará uma entrada imediata de R$ 36 milhões e pagará mais R$ 1,1 bilhão também em até 120 parcelas. A dívida original com a União era de R$ 2,5 bilhões.
“Como garantias, a companhia oferece: slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves”, completou a AGU.
Por fim, a falida Varig pagará R$ 575 milhões à vista para quitar as dívidas do FGTS de mais de 15 mil ex-funcionários da companhia. “O acordo é consequência de uma negociação mais ampla firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Essa indenização compensa os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992)”, emendou o órgão.
“As transações em questão, tal como centenas de outras firmadas pela PGFN, asseguram a recuperação do crédito público, em benefício da formulação de outras políticas públicas, e permite a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias”, disse João Grognet, Procurador-geral de Dívida Ativa e FGTS da PGFN.
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