O governo de Javier Milei estabeleceu nesta terça-feira (31) um regime de contratação para o setor público da Argentina que proíbe novas nomeações e contratações em nível nacional, estabelece a duração máxima dos contratos e a necessidade de passar por um exame de idoneidade para ter acesso a um emprego no Estado.
Por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial, o Executivo confirmou que “a motosserra continua”, segundo postou na rede social X o ministro da Desregulamentação e Transformação da Argentina, Federico Sturzenegger, signatário das normas.
Um dos decretos proíbe novas contratações no setor público nacional em 2025 e só permite exceções se as entidades reportarem três perdas de pessoal por qualquer motivo para cada nova contratação, o que, por sua vez, permitiu uma exceção nas áreas que já tinham racionalizado seus funcionários e exigiram contratações por “razões de necessidade estratégica”.
O outro decreto estipula que os servidores públicos devem comprovar que foram aprovados na chamada “Avaliação Geral de Conhecimentos e Competências” neste mês e que, a partir de abril do ano que vem, somente poderão ser contratados os servidores que forem aprovados neste exame.
As obrigações estabelecidas em ambos os regulamentos aplicam-se às empresas com maioria estatal.
O governo Milei justificou a proibição de contratação de novos funcionários públicos com o argumento de que “é adequado adotar medidas que otimizem os recursos do Estado”, para “garantir o exercício eficiente e responsável do orçamento nacional” e para manter “um quadro de pessoal que é razoavelmente adequado às estruturas e necessidades do Setor Público Nacional”.
Sturzenegger havia informado no último domingo que até novembro de 2024 houve uma perda de 35.936 funcionários entre a administração centralizada e descentralizada, empresas públicas e pessoal militar e de segurança, que fazem parte dos quase 3,5 milhões de funcionários públicos se forem incluídas as províncias e os municípios.
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