Projeções da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) divulgadas nesta segunda (24) indicam que o governo pode encerrar o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 63 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. O cenário contrasta com a meta oficial estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê resultado fiscal zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões.
A proposta orçamentária deste ano projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões, mas a dedução de R$ 44,1 bilhões em precatórios permite que o governo respeite a meta fiscal. No entanto, as projeções da Conof indicam um saldo negativo maior, de R$ 63 bilhões.
A consultoria alerta para a incerteza sobre a arrecadação de receitas extraordinárias, estimadas em R$ 121,5 bilhões, sendo R$ 58,5 bilhões apenas de novas receitas administradas pela Receita Federal. O orçamento total do ano prevê uma receita primária de R$ 2,349 trilhões, mas uma despesa primária de R$ 2,389 trilhões.
O ajuste foi impulsionado pelo crescimento da arrecadação, especialmente com a tributação de fundos exclusivos e offshores, além do aumento na receita administrada pela Receita Federal. Segundo a Conof, essa recuperação permitiu o cumprimento da meta estabelecida na LDO, considerando as deduções previstas em lei.
A LDO de 2025 estabelece que o governo deve perseguir a meta de resultado primário neutro ao longo do ano, e não apenas o limite inferior da banda de tolerância. Isso, diz a Conof, pode exigir medidas rápidas para equilibrar as contas e evitar um rombo maior.
“Estima-se que a probabilidade de alcance do resultado primário neutro seja pouco superior a 30%. Considerando o limite inferior do intervalo de tolerância, a probabilidade se eleva para cerca de 50%. Assumindo uma postura proativa da autoridade fiscal e admitindo o abatimento das despesas com precatórios, o percentual se aproxima de 90%”, pontuou o estudo.
Apesar do ajuste fiscal recente, a Conof afirma que a dívida pública segue em alta e diz que a Lei Complementar 200/2023 “ressalta a importância de estabelecer metas anuais de resultado primário suficientes para alcançar uma trajetória sustentável da dívida pública, visando a sua estabilização em relação ao PIB”.
Além disso, a Conof destacou a necessidade de um monitoramento mais rigoroso sobre despesas previdenciárias e benefícios sociais, que já apresentaram diferenças entre os valores projetados e os efetivamente gastos no mês de janeiro.
O estudo aponta que o Orçamento de 2025 estimou despesas com o Benefício de Prestação Continuada de R$ 10 bilhões previstos para o mês, ante R$ 10,1 bilhões apurados. Os Benefícios Previdenciários somam R$ 72,3 bilhões, enquanto que o Abono e o Seguro Desemprego superaram em R$ 1,2 bilhão o projetado pelo PLOA.
“Tais desvios [dos previstos inicialmente], nos dois últimos casos, indicam a necessidade de monitoramento intensivo, podendo desdobrar-se na revisão da despesa prevista para o exercício”, completou.
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