A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) e o Instituto Livre Mercado (ILM), além de outras entidades representativas de setores estratégicos, enviaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando preocupação com a operação “Desembaraço Zero”. Iniciada em 12 de fevereiro, essa operação suspende a liberação de mercadorias por 15 dias, agravando os atrasos já existentes devido à operação-padrão conduzida pelos auditores fiscais.
Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, alertou para os prejuízos causados pela paralisação no comércio global e aos investimentos estrangeiros. “A interrupção das atividades na Receita Federal gera um efeito devastador para empresas e consumidores. A retenção de mercadorias impacta diretamente a produtividade da indústria e o abastecimento do mercado interno, além de afastar investidores estrangeiros que buscam previsibilidade e segurança jurídica”, declarou.
Segundo estimativas da FPLM, mais de 75 mil encomendas e documentos já foram diretamente afetados pelas restrições operacionais decorrentes da greve, que já dura mais de 70 dias. Os prejuízos acumulados alcançam R$ 3,5 bilhões, em razão de custos logísticos elevados, taxas de armazenagem e quebra de contratos internacionais. Além disso, há aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias pendentes, comprometendo a arrecadação federal.
“A operação Desembaraço Zero tornará ainda mais insustentável e oneroso o processo de importação, prejudicando os consumidores brasileiros, que enfrentarão ainda mais atrasos e dificuldades no acesso a produtos essenciais, prejudicando diretamente sua qualidade de vida e bem-estar”, destacaram as entidades na carta encaminhada ao ministro da Fazenda.
O setor produtivo solicita uma negociação urgente entre governo e auditores fiscais e propõe uma reunião para debater soluções que garantam previsibilidade e segurança jurídica ao comércio exterior.
“A construção de uma solução conjunta que assegure previsibilidade e segurança jurídica nas operações comerciais do Brasil, fortalecendo nossa posição no cenário global, além de discutir soluções viáveis e alternativas operacionais que minimizem as consequências dessa paralisação sobre o setor produtivo e a economia nacional”, justificaram as entidades na manifestação enviada ao ministro Haddad.
Como parte das iniciativas para resolver o impasse, a FPLM encaminhou três requerimentos ao ministro da Fazenda por meio dos deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente. Embora a resposta estivesse prevista para janeiro, o Ministério da Fazenda solicitou a prorrogação do prazo até 7 de março de 2025 para responder aos requerimentos. Os documentos cobram um posicionamento do governo sobre os impactos da greve no comércio exterior e na competitividade brasileira.
Aumento dos prazos de retenção impacta indústria
A operação-padrão e a “Desembaraço Zero” aumentaram significativamente o tempo de liberação de cargas. O prazo para exportações dobrou, passando de quatro para oito dias, enquanto as importações passaram de sete para 14 dias. O processo completo, que inclui recebimento, inspeção, pagamento de tributos e liberação final, pode levar até 21 dias. Apenas cargas consideradas essenciais, como medicamentos, perecíveis e animais vivos, estão sendo liberadas; os demais produtos permanecem retidos.
Os atrasos afetam diretamente a indústria nacional e setores como varejo, eletrônicos, vestuário e alimentos importados. Além disso, a credibilidade do Brasil no comércio internacional está em risco. Segmentos como agronegócio, mineração e indústria exportadora enfrentam dificuldades para cumprir contratos, resultando em multas, suspensão de pedidos e até cancelamento de acordos comerciais.
Para Rodrigo Marinho, enquanto não houver um acordo entre governo e auditores, os prejuízos continuarão crescendo. “O Brasil não pode ser refém de paralisações que travam a economia e prejudicam a geração de empregos”, concluiu.
Greve gera prejuízos milionários
Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e região (SETCESP) divulgou uma nota manifestando “preocupação” com a greve dos auditores fiscais que já dura mais de dois meses. Segundo o sindicato, a paralisação tem provocado “impactos significativos no comércio exterior e na logística nacional, acumulando prejuízos estimados em mais de R$ 15 milhões na arrecadação de tributos”.
“As pequenas e médias transportadoras são as mais afetadas, pois seu fluxo de caixa depende da pontualidade do recebimento das mercadorias pelo destinatário final”, explica o sindicato.
O sindicato ainda alerta que o cenário pode se agravar ainda mais com a “ampliação da operação-padrão, também, para setores estratégicos da Receita Federal, inclusive adotando o “desembaraço zero” nos próximos dias”.
Por fim, o sindicato diz que está acompanhando a situação e que espera um acordo para “retomar as operações aduaneiras nos terminais dos portos e aeroportos com urgência”.
Deixe um comentário