O governo do Irã suspendeu a tramitação de um projeto de lei que aumenta as punições para casos de desrespeito às regras de uso do hijab, o véu islâmico.
Segundo informações da agência France-Presse (AFP), a suspensão ocorreu porque parlamentares iranianos pediram para inserir uma emenda ao projeto, aprovado no Legislativo em setembro de 2023, referendado pelo Conselho dos Guardiões (órgão com poder de veto de leis no Irã) e que ainda precisava ser submetido ao governo para confirmação final.
Shahram Dabiri, vice-presidente do Irã para assuntos parlamentares, confirmou nesta quarta-feira (18) à agência Isna a suspensão do projeto, mas não especificou qual seria a emenda proposta pelos parlamentares, nem deu um prazo para que a questão seja resolvida.
O projeto de lei foi apresentado após a revolta gerada pela morte da jovem Mahsa Amini sob a custódia da Polícia da Moralidade do Irã em setembro de 2022, depois de ter sido presa por acusações de “uso inadequado” do hijab.
Grandes protestos foram realizados no Irã devido à morte de Amini, aos quais o regime dos aiatolás respondeu com intensa repressão – o que motivou sanções dos Estados Unidos.
A lei, criticada por governos e ONGs de defesa dos direitos humanos em todo o mundo, prevê punições mais rígidas para empresas que não aplicarem as regras de uso do véu e mulheres que não o utilizarem, como penas de até 15 anos de prisão, fechamento de empresas, multas pesadas e proibição de deixar o país.
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