O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que o desembargador aposentado Antonio Souza Prudente, do TRF-1, não pode integrar o corpo docente da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), porque passou a exercer a advocacia quando deixou a toga, em 2023.
Prudente foi diretor da Esmaf durante cinco anos.
A decisão unânime foi tomada no último dia 14 em julgamento virtual presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em consulta, Prudente se insurgiu contra a Resolução 526/2023.
Ele alegou que a vedação “é incompatível com o princípio da igualdade, pois cria odiosa discriminação interna entre os docentes em atividades das escolas judiciais, que contam com professores que também exerceriam unicamente a advocacia”.
A consulta foi distribuída à conselheira Mônica Autran Machado Nobre, desembargadora do TRF-3 (SP-MS).
A Esmaf informou ao CNJ que Prudente pode contribuir com a escola na condição de palestrante, seminarista ou debatedor.
“Não poderá o magistrado aposentado, no exercício da advocacia, ter preferência ou exercer atividades administrativas ou pedagógicas junto à escola”, votou a relatora.
Quando Prudente se aposentou, foi homenageado por colegas e procuradores da República que cuidam das questões relacionadas ao direito ambiental, às populações indígenas e comunidades tradicionais.
Algumas manifestações de Prudente colidem com a opinião de membros do CNJ. As divergências trazem à tona relações de juízes conselheiros com advogados.
Ele afirmou ao Correio Braziliense que a condenação de Lula pelo então juiz Sergio Moro foi “uma decisão técnica, bem fundamentada”, e elogiou a atuação dos desembargadores do TRF-4.
Daniela Madeira, juíza do TRF-2, votou a favor do afastamento de magistrados que atuaram na Lava Jato. Ela foi juíza auxiliar do então corregedor Luis Felipe Salomão. É casada com o juiz aposentado do TRF-2 Marcus Lívio, sócio do escritório Salomão Advogados desde 2023.
Mônica Nobre é casada com o advogado Marcelo Nobre, que foi membro do CNJ (2008-2012). Em entrevista à Folha, Marcelo criticou duramente a Lava Jato e Sergio Moro.
Prudente protestou publicamente quando o STF reviu a prisão de condenados em segunda instância
Ele foi o primeiro presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. A entidade levantou recursos na Fundação Habitacional do Exército usando nomes de associados que desconheciam a trama.
Prudente rolou empréstimos e acumulou dívidas na associação.
Por 9 votos a 1, o Conselho da Justiça Federal decidiu não instaurar sindicância. Prevaleceu o voto vista do então conselheiro Herman Benjamin.
Benjamin entendeu que Prudente “se desorganizou financeiramente”. Concluiu que ele não era conhecedor das fraudes, e que “jamais contratou diretamente com a FHE”.
Humberto Martins viu indícios de que Prudente “se beneficiou de recursos de terceiros para amortizar prestações ou quitar contratos firmados pela Ajufer em seu favor”.
No STJ, Raul Araújo determinou o arquivamento de inquérito sigiloso para apurar a conduta de Prudente, que sempre alegou inocência.
Meses antes de aposentar-se, Prudente e o juiz Hugo Leonardo Abas Frazão, do TRF-1, fizeram palestras na região da Toscana, na Itália, sobre a tentativa de golpe bolsonarista.
O evento incluiu promotores. Foi organizado por Frazão e o juiz de falências Daniel Carnio Costa, ex-coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro da Insolvência, lobby de escritórios de advocacia e leiloeiros.
Em 2023, Carnio trocou a toga pela advocacia. Frazão hoje é um dos coordenadores da escola que Prudente dirigiu.
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