Milei anuncia privatização de mais uma estatal na Argentina

O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira (14) o início do processo de privatização da Corredores Viales S.A., estatal responsável pela administração de diversas rodovias no país. A decisão faz parte da política de redução do tamanho do Estado e de incentivo ao setor privado, defendida pela atual administração.

Segundo um comunicado oficial da Presidência, a empresa opera cerca de 3.400 km de vias em condições inadequadas, representando 45% da malha viária argentina. Durante coletiva, o porta-voz do governo, Manuel Adorne, afirmou que em 2023 a estatal acumulou um prejuízo de 268 bilhões de pesos e possuía uma dívida com fornecedores de 142 bilhões de pesos, o que exigiu um aporte do governo de 301 bilhões de pesos para sua manutenção.

Adorni destacou os problemas gerados pela ineficiência da gestão estatal.

“Subiam os pedágios enquanto as rodovias se deterioravam”, afirmou durante coletiva.

Segundo Adorne, o setor privado, ao assumir o controle das rodovias, será responsável pelas obras e melhorias necessárias, tendo em troca o direito de cobrança de pedágio.

“A partir deste modelo, será promovido o desenvolvimento de obras de infraestrutura por meio da participação do setor privado, que se encarregará de executar as obras e gestões necessárias a sua própria conta e risco, em troca do direito de exigir o pagamento de pedágio pelos usuários”, disse o porta-voz.

O processo de privatização da estatal será conduzido pela Agência de Transformação de Empresas Públicas, vinculada ao Ministério da Economia, que, segundo o jornal argentino Clarín, irá extinguir, por acordo mútuo, os contratos de concessão vigentes de 10 trechos de rodovia que são administrados atualmente pela Corredores Viales, bem como abrir novos processos de licitação para concessões de obras públicas nesses trechos.

A expectativa do governo é que a transferência da administração para o setor privado traga eficiência e acelere os investimentos em infraestrutura.

“Dessa maneira, o setor privado encontrará melhores mecanismos para a subcontratação das obras, sem as restrições impostas pela lei de obra pública”, explicou Adorni.

“Desde 10 de dezembro de 2023, toda a Administração Pública Nacional tem se concentrado em impulsionar um Estado menor, cujo único papel seja facilitar ao setor privado a dinamização da infraestrutura e da atividade econômica do país”, diz o comunicado da Presidência.