O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta (12) que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto do governo que elevou as alíquotas do IOF será pautado. Se aprovado, será a primeira vez na história recente que o Congresso derruba uma medida dessa do Planalto.
A decisão, disse, foi tomada pelos líderes partidários durante a reunião da manhã do colegiado e apenas um dia depois do governo enviar uma medida provisória que revê o aumento do imposto e eleva a tributação de aplicações financeiras para compensar a perda de arrecadação. A urgência está marcada para ser analisada na próxima segunda (16).
“Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse em uma rede social.
Mais informações em instantes.
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