Argentina, Paraguai e Uruguai afirmaram nas negociações técnicas que antecedem o encontro dos líderes do Mercosul, nesta quinta (5) e sexta (6), que não vão mais financiar o IPPDH, Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos, ligado ao bloco sul-americano.
O Brasil seguirá com seus aportes ao instituto, que hoje tem a brasileira Andressa Caldas na direção. Se algum dos sócios não mudar de ideia, arcará sozinho com o orçamento para o próximo ano.
No caso de Buenos Aires, sob o governo do ultraliberal Javier Milei, a equipe foi taxativa de que não pretende mais destinar seus aportes ao órgão, sediado na capital argentina. Montevidéu e Assunção dizem por ora que não contribuiriam para o próximo ano.
Desde a criação do instituto, os argentinos colaboraram com 62,5% do orçamento, e o Brasil, com 24,9%. Uruguai e Paraguai, cada um com 6,3%. Agora, os três vizinhos brasileiros afirmam que não seria necessário aportar para 2025 porque há um excedente orçamentário, advindo do pagamento pelo Brasil, em 2023, de dívidas.
O governo quitou uma dívida de mais de R$ 5,7 milhões com o IPPDH, herdada das gestões de Michel Temer e de Jair Bolsonaro. A verba anual enviada pelo país para o órgão neste ano girou em torno de R$ 600 mil, e o governo Lula (PT) pretende mantê-la para o próximo.
A ação dos três países com o qual Brasília compartilha o bloco surpreendeu interlocutores da diplomacia, exceto a resistência argentina, que já era conhecida.
Como revelado pela Folha, o governo Milei trabalha nos bastidores para enxugar o IPPDH e retirar a sede do instituto de Buenos Aires. O instituto está alocado na antiga Esma, centro de tortura da ditadura militar argentina transformado em um complexo de museus.
A surpresa se dá por conta de Uruguai e Paraguai, notadamente pelo primeiro, que em março passará por uma troca de governo, do centro-direitista Luis Lacalle Pou para o centro-esquerdista Yamandú Orsi, pupilo de José “Pepe” Mujica.
A expectativa de interlocutores do Brasil é a de que, se Lacalle Pou mantiver essa medida, Orsi a modifique assim que tomar posse. O presidente eleito é próximo a Lula (PT) e o visitou em Brasília apenas poucos dias após ser eleito.
Para compensar a ausência dos sócios do bloco, o Itamaraty iniciou conversas com o Ministério do Planejamento e Orçamento para tentar aumentar seu aporte, em um momento de debates acalorados sobre a questão fiscal.
Para pessoas envolvidas nas negociações que falam sob reserva, Assunção e Montevidéu aproveitaram as tentativas argentinas de enxugar o órgão para deixar de contribuir financeiramente.
O instituto vem sinalizando aos líderes do Mercosul que questões orçamentárias têm dificultado o trabalho. A diretora Andressa Caldas afirma ver uma atitude contraditória, já que os países ressaltam a importância dos direitos humanos e que alguns, como Argentina e Uruguai, citaram a situação de violação desses direitos na Venezuela.
Em reunião a portas fechadas, Caldas declarou que o compromisso com os direitos humanos não pode ser meramente retórico ou discursivo. “Deve ser consistente com Estados que mantenham seus compromissos, sobretudo no que diz respeito a orçamento.”
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