Por que Coreia do Sul decretou impeachment de presidente

Decisão da Corte Constitucional de suspender o mandato de Yoon Suk Yeol saiu nesta sexta-feira (4), pelo horário local. Ele estava afastado do cargo desde dezembro, acusado de insurreição, por decretar lei marcial. 3 de dezembro – O então presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial no país.
Kim Soo-Hyeon/Reuters
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, teve impeachment decretado pela Corte Constitucional nesta sexta-feira (4), pelo horário local – noite de quinta (3), no horário de Brasília. O motivo foi a lei marcial decretada por algumas horas em dezembro de 2024. (Saiba mais sobre a lei abaixo).
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Yoon foi indiciado por insurreição no fim de janeiro por promotores do país. Essa é uma das poucas acusações criminais das quais um presidente no país não tem imunidade. O crime é punível com prisão perpétua ou morto, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas.
Na sessão que declarou o fim do mandato do presidente, o presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição. E que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia.
“Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, disse ele, acrescentando que, ao declarar a lei marcial, Yoon criou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.
A decisão pelo impeachment foi unânime entre os oito juízes.
Justiça da Coreia do Sul vota impeachment do presidente Yoon
Reuters
O ex-presidente chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março. Ainda em dezembro, o Congresso aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Yoon.
Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.
LEI MARCIAL: entenda o que é medida e por que foi decretada na Coreia do Sul
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O que é lei marcial
Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial; entenda o termo
Decretada por apenas algumas horas em dezembro de 2024 na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.
Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.
O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas:
Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas;
Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial;
Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
O que acontece agora?
Após a destituição de Yoon, o país deve ter novas eleições em 60 dias, de acordo com a constituição. O primeiro-ministro Han Duck-soo continuará a exercer a função de presidente interino até que o novo presidente seja empossado, segundo a agência de notícias Reuters.
Milhares de pessoas presentes em uma manifestação pedindo a destituição de Yoon — incluindo centenas que acamparam durante a noite — explodiram em gritos de comemoração ao ouvir a decisão, gritando “Vencemos!
De acordo com a Reuters, após o anúncio do impeachment, o presidente interino emitiu uma ordem de emergência para manter a segurança pública e afirmou que não haverá tolerância com qualquer forma de violência.
Um manifestante foi preso por quebrar a janela de um ônibus policial.
Yoon Suk Yeol
Presidência da Coreia do Sul/Yonhap via AP



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