O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que a Previdência Social brasileira tem um rombo bilionário, mas que não precisa de uma nova reforma. A opinião contraria a do próprio secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que defendeu recentemente um novo ajuste nos próximos anos.
As despesas com a Previdência Social em 2024 somaram quase R$ 960 bilhões, superando os gastos com programas sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de saúde e educação. O déficit previdenciário alcançou R$ 410 bilhões, com a maior parte concentrada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que fechou o ano com um saldo negativo de aproximadamente R$ 300 bilhões.
“As bombas vão continuar explodindo, porque só faz crescer as despesas previdenciárias, que já somam R$ 1 trilhão. E o deficit entre o que arrecada e o que gasta é de R$ 430 milhões”, disse em entrevista ao Metrópoles publicada nesta quinta (27).
Além do RGPS, também registraram déficit o Regime Próprio de Previdência Social e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA).
Vital do Rêgo defendeu um pacto entre os Poderes para priorizar a Previdência e reforçou a necessidade de um pente-fino nos benefícios sociais para coibir fraudes. De acordo com ele, há recursos necessários para pagar a Previdência Social.
O ministro também criticou os incentivos fiscais concedidos a determinados grupos, que resultam em perdas significativas de arrecadação. Para ele, a manutenção das políticas públicas exige um ajuste nos benefícios tributários.
“Os abastados não querem perder o que têm. […] A gente está deixando de arrecadar com aqueles beneficiados e o governo está com um buraco na Previdência. Por quê? Porque tiveram políticas públicas que a todas eu dou valor, dou valor ao rural, ao MEI, ao Simples. Todas são meritórias. E aí a bronca fica para o governo e o povo nem sabe disso”, pontuou,
O presidente do TCU também saiu em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destacando a importância para a manutenção da capital federal. O fundo representa uma parcela significativa da receita do Distrito Federal, bancando R$ 25 bilhões do orçamento total da capital federal neste ano, de R$ 66,6 bilhões.
“Eu acho que o custo de Brasília é o custo do país, Brasília é nossa capital. Então, aqui estão os três poderes da República. […] [O FCDF] precisa ser absolutamente bem aplicado com uma lei manda, mas que ele deve existir. Houve uma discussão de que ele precisava acabar. Não, sou peremptoriamente contra, como cidadão de Brasília”, completou.
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