Não faltam exemplos de como o Estado subsidia aqueles que possuem maior poder aquisitivo. Não é preciso sequer voltar no tempo da primeira passagem do governo do Partido dos Trabalhadores, quando a emblemática política de empréstimos do BNDES beneficiou fortemente aqueles que estão muito distantes da classe trabalhadora.
Tampouco é necessário recorrer à mais recente política de subsídios à indústria automobilística, que, ao final, mais pareceu uma forma de ajudar os mais favorecidos a trocar seus carrinhos do que um plano de desenvolvimento bem pensado.
O objetivo aqui será abordar os subsídios à educação privada. A isenção no Imposto de Renda para despesas com mensalidades escolares, por exemplo, é um privilégio destinado apenas à fração da sociedade brasileira que declara IR. Essa política beneficia aqueles que já possuem melhores oportunidades educacionais, criando um sistema em que os recursos públicos sustentam a manutenção de privilégios.
Mas deixe-me ser bem claro aqui: não tenho problemas com a educação privada. Na verdade, fui salvo por ela. Em um período em que a educação pública em Minas Gerais podia ser chamada de tudo, menos de educação, ter ganhado uma bolsa de estudos em um colégio particular por meio de uma prova de seleção mudou minha história.
Além disso, nem todos os que investem no ensino privado são ricos. Muitos pais fazem diversos sacrifícios financeiros para tentar oferecer um futuro melhor para seus filhos. Esse esforço individual, porém, não deve justificar uma política que, ao destinar bilhões de reais em renúncias fiscais para escolas privadas, reduz a possibilidade de investimentos do Estado em melhorias que poderiam beneficiar milhões de crianças e jovens que não têm outra opção além da rede pública.
Essa política fiscal também fortalece um sistema segregado, no qual as elites econômicas se distanciam cada vez mais da realidade da maioria. Com menos pressão política para melhorar a educação pública, as disparidades entre as redes pública e privada se tornam ainda mais profundas.
A educação privada, da forma como está estruturada, acaba sendo uma forma de discriminar aqueles que têm dos que não têm. Ao concentrar pessoas da mesma classe social em um espaço, se perde tudo aquilo que uma sociedade mais integrada pode conferir aos seus cidadãos.
Nesse contexto, podemos manter as escolinhas privadas. Porém precisamos não só acabar com a isenção do Imposto de Renda como também seria interessante analisar o estabelecimento de uma gratuidade de 50% para que os estudantes desfavorecidos não sejam mais discriminados do ensino privado simplesmente por não terem nascido nas famílias certas. E quem pagará a conta serão os 50% restantes e o Estado.
Sei que pode parecer muito para uma coluna e entendo que alguns leitores ainda nem se recuperaram da reação emocional de ler a afirmação de que precisaremos acabar com a isenção do Imposto de Renda para o ensino privado.
No entanto, se o objetivo real é desenvolver o Brasil, precisamos estar dispostos a aumentar o preço do privilégio. Aqui, ele é muito barato e, frequentemente, é reforçado por governos que se dizem progressistas.
O texto é uma homenagem à música “Este País Não Tem Um Presidente”, interpretada por Esquerda Festiva.
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