O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 180 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrija pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na ordem de R$ 5 bilhões. O caso foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
A determinação do TCU foi publicada nesta quarta-feira (26) a partir de uma auditoria da área técnica do Tribunal que apontou que cerca de 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar acima de um quarto do salário mínimo, o que extrapola o limite estabelecido em lei.
O TCU analisou ações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na sua manutenção.
A auditoria também revelou o pagamento a 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais dos titulares de BPC e seus familiares.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários”, disse o ministro-relator.
De acordo com o ministro Antonio Anastasia, “também foram identificados 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício, com impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões aos cofres do governo federal”.
O BPC é um benefício assistencial concedido à pessoa com deficiência de longo prazo e ao idoso a partir dos 65 anos de idade que estejam em condições de vulnerabilidade social.
O TCU recomendou ao MDS que inclua no procedimento de pesquisa amostral bienal com extrato representativo da população beneficiária do BPC.
A Corte de contas também orientou o MDS a promover estudos e pesquisas para a regulamentação da condição de miserabilidade do grupo familiar.
Fila no INSS
Além dos problemas identificados pelo TCU no pagamento do BPC, o Ministério da Previdência Social revelou que a fila de requerimentos à espera de análise para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais chegou a 1.985.090 formulários em novembro de 2024, um alta de 3,47% em relação ao mês de outubro do mesmo ano, que contabilizou 1.918.101 requerimentos sem análise.
Os dados constam na última versão do relatório da Transparência Previdenciária emitido com base nas informações referentes ao mês de novembro do ano passado.
Ao todo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em outubro e novembro do ano passado, foram concedidos 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, responsáveis por injetar R$ 140 bilhões na economia.
Segundo o governo, a fila de pedidos de benefícios cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado.
O número de requerimentos represados em novembro de 2024 se aproxima do total registrado em janeiro de 2020, durante o governo Bolsonaro, quando a fila chegou a 2.032.099 pedidos sem análise.
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