O Conselho e o Parlamento da UE (União Europeia) firmaram na noite desta terça-feira (3) um acordo provisório para o adiamento da lei antidesmatamento do bloco econômico. A medida já havia sido aprovada em novembro, mas havia voltado para negociações adicionais e precisa ser confirmada novamente pelos dois órgãos.
A decisão desta terça confirmou o adiamento da entrada em vigor da legislação para 30 de dezembro de 2025, mas descartou outras mudanças no texto. Uma delas previa uma nova categoria de países que ficariam isentos de várias obrigações impostas pela lei. Seriam os países classificados como tendo zero risco de desmatamento —principalmente membros da própria União Europeia.
De acordo com a agência Bloomberg, os Estados-membros e o Parlamento ainda precisarão aprovar oficialmente o acordo antes do final do mês, um passo que geralmente é considerado uma formalidade. A primeira fase será uma votação na comissão de meio ambiente do Parlamento Europeu nesta quarta-feira (4), seguida por uma votação plenária ainda este mês.
O adiamento é um pedido de uma série de países e empresas. A lista inclui o Brasil, que chamou a regra de discriminatória. A lei proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020 e incide sobre café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. Segundo estimativas do governo brasileiro, a medida pode afetar cerca de 30% das vendas para o bloco europeu.
Grandes operadores e comerciantes terão que respeitar as obrigações a partir de 30 de dezembro de 2025, e pequenas empresas seis meses depois, um atraso projetado para permitir que empresas em todo o mundo se adaptem.
A Comissão comprometeu-se a avaliar se os requisitos poderiam ser simplificados para países que possuem práticas de manejo florestal sustentável.
Um “freio de emergência” também será aplicado se o sistema online para empresas não estiver totalmente operacional até o final de dezembro de 2025 ou se a classificação dos países não for publicada pelo menos seis meses antes.
O Partido Popular Europeu, o maior grupo parlamentar do bloco, que fez com que o assunto voltasse a ser discutido no Parlamento e no Conselho, concordou com essas mudanças. O grupo dos Verdes descreveu o compromisso de um adiamento sem emendas como uma “vitória parcial, mas significativa”.
O regulamento de desmatamento visa erradicar o desmatamento das cadeias de suprimento de carne bovina, soja, madeira, cacau, óleo de palma, café e borracha vendidos na Europa, para que os consumidores da UE não contribuam para a destruição de florestas da Amazônia ao Sudeste Asiático.
Foi saudado como um marco na luta contra as mudanças climáticas, mas países de mercados emergentes, do Brasil à Indonésia, dizem que é protecionista e pode excluir milhões de pequenos agricultores pobres do mercado da UE.
Com Reuters
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